REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

Somente um imóvel totalmente regularizado pode ser objeto de um negócio!

REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

Somente um imóvel totalmente regularizado pode ser objeto de um negócio!

A regularização de averbações, matrículas incorretas ou inexistentes e inscrições imobiliárias é fundamental para evitar problemas legais. Garantir a conformidade dos imóveis que compõem seu patrimônio é essencial para preservar seu investimento e prevenir transtornos.

Todos os negócios que envolvam a compra, venda, doação ou permuta de imóveis devem seguir um procedimento legal para garantir a segurança jurídica. Quando se trata de regularizar imóveis, é necessário elaborar contratos e documentos específicos e/ou revisar os já existentes. Além disso, é importante ter atenção aos impostos e certidões que serão usados na regularização junto aos cartórios. Estas medidas são cruciais para corrigir erros ou complementar os registros dos imóveis.

Se você é um proprietário de um imóvel, então já sabe o quão importante é manter a legalidade da propriedade.

Regularizar seu imóvel não apenas evita problemas legais, mas também garante que sua propriedade possa ser facilmente vendida e financiada.

Neste resumo, vamos explorar os benefícios dessa prática importante e como ela pode simplificar sua vida como proprietário de imóveis.

Julio César Viscardi Pereira – Sócio da JC

Advogado especialista em direito empresarial com atuação profissional desde 1995 e expertise jurídica desenvolvida em escritórios de advocacia, docência e internamente em empresas nacionais e multinacionais.

Em constante aperfeiçoamento, atua desenvolvendo serviços jurídicos de excelência como a adoção de estratégias negociais e coordenação de procedimentos de recuperação de ativos; orientação para regularização de questões imobiliárias; preparação de instrumentos contratuais e procedimentais para o planejamento patrimonial e para a proteção de dados.

Focado em transparência e resultados, assessora tanto preventivamente como no planejamento pré contencioso, adotando as soluções mais rápidas e eficazes para seus clientes.

O Escritório

A JC ADVOGADOS presta assessoria nas áreas de recuperação de créditos; planejamento patrimonial através da Holding Familiar (ou outro método dependendo do caso concreto); regularização de imóveis e proteção de dados pela adequação à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.

Temos como foco a excelência, transparência e a personalização do atendimento. Nossa vasta experiência nas relações jurídicas garantem nosso diferencial, acompanhado de atualizações profissionais constantes e conhecimentos aprofundados, sempre em sintonia com as novas demandas legais.

MISSÃO / VALORES

A JC ADVOGADOS surgiu da necessidade de oferecer serviços jurídicos contínuos e personalizados, focados na adequação legal e nos melhores resultados, desde a consultoria preventiva à contenciosa.

Todo trabalho desenvolvido é pautado na experiência e em estudos constantes, com o intuito de minimizar riscos e encontrar soluções legais, rápidas e efetivas através da advocacia responsável e baseada nos valores éticos e morais.

Regularização de Imóveis

A regularização do imóvel garante ao proprietário diversos benefícios, como:

– Aumento do valor do imóvel: Com a regularização, o valor do seu imóvel aumenta, pois fica mais seguro e atrativo para potenciais compradores.

– Facilidade na venda: Caso queira vender o imóvel, será muito mais fácil conseguir um bom preço e fechar negócio rapidamente.

– Maior segurança jurídica: Ao regularizar o imóvel, você evita problemas futuros com questões jurídicas, como disputas de terra ou documentação irregular.

– Acesso a créditos: Alguns bancos só concedem empréstimos para quem possui um imóvel regularizado. Bem como em caso de venda por financiamento imobiliário.

– Maior segurança financeira: Ao ter o imóvel legalizado, você tem certeza de que todas as suas transações estão dentro da lei e, portanto, não corre o risco de sofrer perdas financeiras.

– Acesso a serviços públicos: Se o seu imóvel não tiver sido regularizado, você não terá acesso a serviços básicos como luz, água e esgoto.

Regularizar o seu imóvel é um passo importante para ter mais tranquilidade e segurança jurídica.

Além disso, há uma série de outros benefícios que a regularização do seu imóvel oferece.em caso

– Cadastro Imobiliário: O cadastro de imóveis fornece informações sobre o proprietário, a localização e os detalhes financeiros do imóvel. Os proprietários são obrigados a manter o cadastro atualizado com as informações corretas.

– Certificado de Regularidade Fiscal: Os proprietários precisam obter um certificado de regularidade fiscal para confirmar que estão em conformidade com todos os impostos e taxas previstos pela lei. Esse documento é exigido antes da venda ou do aluguel da propriedade.

– Habite-se: O habite-se é emitido após uma inspeção técnica realizada pelo órgão responsável. Ele comprova que o imóvel atende às exigências de segurança e habitabilidade.

– CCIR: O Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) é necessário para todos os imóveis rurais. Isso inclui fazendas, propriedades agrícolas, pastagens e outros terrenos não urbanizados.

– Licença de Ocupação: Um proprietário precisa obter uma licença de ocupação para cada edificação no seu imóvel. Essa licença garante que a construção está em conformidade com as leis municipais e outros regulamentos.

– Licença de Uso: Os proprietários também precisam obter uma licença de uso para atividades específicas no imóvel. Por exemplo, a exploração de minas ou a construção de estruturas especiais exigem essa autorização.

Regularizar imóveis é um processo demorado e desgastante, razão pela qual a contratação de uma assessoria jurídica experiente se torna indispensável.

Dessa forma, é necessária a adequada orientação quando se busca regularizar um imóvel.

Nesse sentido, a JC visa oferecer todo o conhecimento necessário para reduzir a burocracia e agilizar a regularização dos bens imóveis de seus clientes.

A análise de cada situação concreta permite estabelecer o procedimento necessário a ser desenvolvido, a fim de garantir, de forma inteligente e eficaz, a regulamentação da posse, da propriedade e outras questões que envolvam o bem.

Por quê contratar um advogado especialista?

REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

Como fazer para garantir que o vendedor não desista da venda de um imóvel?

Um dos caminhos para garantir que a compra e venda será efetivamente celebrada é a realização de um Contrato de Promessa de Compra e Venda. Esse contrato compromete o vendedor e o comprador com o negócio jurídico antes da sua efetivação e, portanto, pode ser um instrumento de segurança tanto ao comprador, quanto ao vendedor.

Como se calcula o ITBI?

O recolhimento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ou Intervivos) é feito pela prefeitura, por essa razão, depende da localidade do imóvel. O mínimo é de 2% sobre o valor venal do bem.

Como saber se o imóvel que pretendo adquirir tem algum ônus ou dívidas?

Existem documentos que permitem verificar eventuais ônus ou dívidas vinculadas ao bem. Por exemplo, por meio da matrícula do imóvel, é possível verificar se existem penhoras. Da mesma forma, é possível requerer no Cartório do Distribuidor da Justiça Estadual uma certidão negativa em nome do vendedor, a fim de verificar eventuais ações que envolvam dívidas, em que esse bem possa ser garantia.

Fones: (43) 99102-0110 / (43) 99997-0110
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